LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo

LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo
Você sabe o que é isso? Qual o impacto na sua cidade?
O que Esporte e Lazer tem haver com isso?

Os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades — Extraordinária, em 2011, das cidades do Varjão e Santa Maria deram início nesta segunda-feira, 10, a um novo ciclo de reuniões públicas com os representantes das cidades visando o debate sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Organizadas pela Sedhab, as reuniões acontecem nas Regiões Administrativas até o próximo dia 25 de setembro. As propostas relacionadas a Vicente Pires, Itapoã e Jardim Botânico serão elaboradas a partir de sua regularização.

LUOS — Estipulará as regras de uso e atividades econômicas nas unidades imobiliárias da área urbana do Distrito Federal – exceto as da área tombada – bem como delimitará a área e altura máxima que uma edificação poderá ter. As regras referentes ao polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Varjão

“Nosso objetivo é auxiliar vocês para que tenham uma maior compreensão ao participarem da audiência pública que acontecerá no dia 29 de setembro”, pontuou a Subsecretária de Gestão de Informações Urbanas e Territoriais da Sedhab, Litz Mary Bainy ao apresentar a legislação aos presentes. 

A importância da LUOS foi enfatizada pela subsecretária como primordial para o estabelecimento de normas claras e padronizadas para o planejamento urbano do DF. O procedimento para a elaboração da legislação: estudos técnicos e propostas, utilização como base da legislação em vigor, análise das tendências de alteração e a configuração dos lotes.

Entre as solicitações da comunidade está a alteração no sistema viário na Avenida Principal, que passaria a ser mão única, desafogando o trânsito na área. Também foi mencionada a possibilidade da permissão do 4º pavimento – já existente de forma irregular. A proposta da LUOS permite na Avenida Principal até o 3º pavimento, sendo que a regularização daqueles que não se enquadram será possível por meio da cobrança de uma compensação urbanística. O objetivo é reprimir a irregularidade, tornando-a inviável.

Santa Maria

A participação dos delegados em Santa Maria foi massiva. Cerca de 40 pessoas compareceram ao debate.

 

Após a apresentação da minuta do Projeto de Lei Complementar, os delegados decidiram formar uma comissão composta por 12 integrantes para debater os pontos específicos da cidade dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

As contribuições serão apresentadas na audiência pública.

Participação popular

Encontra-se disponível no site http://www.luos.df.gov.br/ a minuta do Projeto de Lei Complementar da LUOS, bem como as planilhas de Usos e Parâmetros Urbanísticos de cada Região Administrativa. 

As contribuições podem ser feitas por meio de e-mail. Toda a população está convidada a participar. Sendo que a última instância de participação popular, coordenada pela Sedhab, será a audiência pública, que acontece no Museu Nacional da República - Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto, no próximo dia 29 de setembro. Neste momento será apresentada à população a minuta da legislação.