Fora CREF das Escolas 2: na luta contra a ingerencia

PGDF se compromete a analisar caso dos professores de educação física

SINPRO-DF 

A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) se comprometeu a analisar a exigência do registro dos professores/as de educação física da rede pública de ensino do Distrito Federal no Conselho Regional de Educação Física (Cref) e a possibilidade de mudança de posicionamento da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) antes do fim do prazo de 30 dias concedido a esses/as profissionais para apresentar tal registro.

O compromisso foi assumido durante uma reunião com a diretoria colegiada do Sinpro-DF, na tarde desta segunda-feira (25/9), quando as lideranças sindicais e a PGDF discutiram o assunto. Na ocasião, os/as dirigentes sindicais questionaram a atitude da SEEDF de enviar uma circular às escolas da rede pública sobre uma questão que ainda está sub judice (sob o juízo), portanto, sem nenhuma decisão definitiva da Justiça.

Lembraram que a liminar obtida pelo Cref, em 2013, atingiu apenas professores/as admitidos/as a partir de 2014, não havendo determinação legal que ampare a cobrança dos/as que ingressaram na carreira em anos anteriores. Observaram ainda que a exigência desse registro, agora, é no mínimo estranha, uma vez que a posição oficial da SEEDF é, inclusive, contrária à interferência do Cref nas escolas da rede de ensino público, não havendo razão para este posicionamento antagônico.

A Circular nº 28/2017, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep/SEEDF), emitida recentemente, comunicou a decisão da juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região-Distrito Federal (TRF1-DF), em que determina, como sentença do Processo Jurídico nº 50758-4620134.01.340, que o registro de todos/as os/as profissionais de educação física no Conselho Regional de Educação Física (Cref) é obrigatório mesmo que tais profissionais tenham dedicação exclusiva ao magistério.

A diretoria informa ainda que, caso as negociações com os órgãos jurídicos do GDF não atinjam o objetivo pretendido, o Sinpro-DF irá buscar assegurar o direito dos/as professores/as e o respeito às decisões judiciais em outras instâncias.

http://www.sinprodf.org.br/pgdf-se-compromete-a-analisar-o-caso-dos-professores-de-educacao-fisica/

FORA CREF DAS ESCOLAS

NOTA DE REPÚDIO À INGERÊNCIA DO SISTEMA CONFEF/CREF NAS ESCOLAS DO DF

Os associados da Secretaria Distrital do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - CBCE-DF presentes neste XX CONBRACE (Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte) e VII CONICE (Congresso Internacional de Ciências do Esporte), ocorrendo em Goiânia, entre os dias 17 a 21 de setembro de 2017, repudiam veementemente a ingerência do Sistema CREF/CONFEF no trabalho do professor e da professora de Educação Física na escola, que em caráter arbitrário e autoritário, judicializou a obrigatoriedade do credenciamento.

Ficamos perplexos com o conteúdo da circular nº 28 da SUGEP/SEDF, que comunica a decisão da Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha do Tribunal Regional Federal da Primeira Região / Distrito Federal, que determina como sentença do Processo Jurídico nº 50758-4620134.01.340, “[...] o registro de todos os profissionais em Educação Física no respectivo Conselho Regional, ainda que dedicados exclusivamente ao magistério. Assim, de acordo com o art. 3º. I, da Lei 9615/98.”.

O exercício da docência, em qualquer campo profissional, já possui normatização e fiscalização por meio dos Conselhos Distrital e Nacional de Educação, cabendo ao CREF/CONFEF a fiscalização do exercício profissional restrita ao campo não escolar. Esse é o entendimento em relação a outras áreas profissionais, tais como o direito, onde o professor desse campo não precisa de OAB para ensinar.

Continuaremos na luta jcontra essa arbitrariedade, tanto no campo político, quanto ao campo jurídico, para garantir nosso direito constitucional ao trabalho.

Secretaria Distrital do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte

Goiânia, 21 de setembro de 2017

OPERAÇÃO UNFAIR PLAY E O NECESSÁRIO FORA NUZMAN

Foi revelado o que muitos de nós já sabíamos. Que Carlos Arthur Nuzman, presidente do COB há décadas vem dilapidando o fundo público para enriquecimento ilícito dos seus.
As organizações de administração do esporte são verdadeiras máfias...

MPF pede bloqueio de até R$ 1 bilhão de Nuzman, 'Rei Arthur' e de sócia do empresário

Objetivo, segundo procuradores, é reparar os danos causados pelos três devido às proporções mundiais da acusação, de fraude na escolha da sede da Olimpíada Rio 2016. Lava Jato cumpre mandados no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de até R$ 1 bilhão do patrimônio de Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB); do empresário Arthur Cesar Soares de Menezes Filho, o "Rei Arthur"; e de Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia do empresário. O objetivo, segundo procuradores, é reparar os danos causados pelos trio devido às proporções mundiais da acusação, de fraude na escolha da sede da Olimpíada Rio 2016.

Segundo o MPF, os investigados obtiveram lucros mediante prática de corrupção e, com isso, lesaram os cofres públicos. O pedido de bloqueio, que inclui bens de valor como apartamentos, joias, carros e até um jatinho particular, seria essencial para o desmantelamento da organização criminosa.

Agentes da Polícia Federal e do MPF estão nas ruas do Rio, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (5), para prender suspeitos de comprar jurados da eleição da cidade sede da Olimpíada de 2016. A operação, batizada de Unfair Play, é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Em março, o jornal francês “Le Monde” havia denunciado que, três dias antes da escolha da cidade, houve pagamento de propina a dirigentes do Comitê Olímpico Internacional.

Por volta das 6h, os agentes chegaram à casa de Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, para cumprir mandados de busca. Estão sendo realizadas buscas também na sede do COB. Nuzman será intimado a depor nesta terça na sede da PF.

As investigações encontraram indícios de que Nuzman teve participação na compra de votos de membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) para os jogos e que teria sido o responsável por interligar corruptos e corruptores.

O Ministério Público das Finanças francês já vinha fazendo essa investigação da compra de votos e, por um acordo de cooperação, está trabalhando com o Ministério Público Federal do Brasil. Na manhã desta terça, há autoridades francesas acompanhando a operação na casa de Nuzman, no Leblon, na Zona Sul do Rio.

Há um mandado de prisão preventiva contra Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur (ex-dono da fornecedora do Estado chamada Facility). Eliane Pereira Cavalcante, ex-sócia dele na empresa, foi presa nesta terça. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio.

Propina de Cabral

Segundo o Ministério Público Federal, Arthur Soares, o empresário conhecido como "Rei Arthur", transferiu U$ 2 milhões, dinheiro de propina do então governador Sergio Cabral, para o senegalês Papa Massada Diack, filho do empresário Lamine Diack. O objetivo era garantir que o Rio teria votos de membros de confederações africanas para que o Rio vencesse a disputa para ser sede da Olimpíada em 2016.

O dinheiro foi repassado através da Mattock Capital Group, uma empresa com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e com Arthur como proprietário.

Outras competições, inclusive a olimpíada de Tóquio, em 2020, teriam sido afetadas pelo esquema de corrupção internacional dentro do Comitê Olímpico Internacional, de acordo com informações de depoimentos de Lamine Diack, pai de Papa Diack, ao Ministério Público Francês.

Fonte: https://www.google.com.br/amp/g1.globo.com/google/amp/g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/mpf-pede-bloqueio-de-cerca-de-r-1-bi-de-nuzman-rei-arthur-e-socia-do-empresario.ghtml