EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDITAL Nº- 1, DE 12 ABRIL DE 2013
CONCURSO PÚBLICO
O Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exercito (DECEx) do Comando do Exército, tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) exarada na Portaria nº 633, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2012, e de acordo com a Portaria nº 040, do Comandante do Exército, de 29 de janeiro de 2013, observado o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, torna pública a abertura de inscrições para o concurso público destinado ao provimento de 101 (cento e um) cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), de que tratam as Leis nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos Colégios Militares (CM) e integrantes do Quadro de Pessoal do Comando do Exército. Estes cargos são regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (RJU), Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9527, de 10 de dezembro de 1997, conforme as condições a seguir discriminadas.
1. DAS INSCRIÇÕES E VAGAS:
a. Período compreendido entre as 10 (dez) horas do dia 13 de maio e às 16 horas do dia 17 de junho de 2013, conforme Anexo "A" deste Edital.
b. Locais de inscrição: discriminados no Anexo "B" deste Edital.
c. Taxa de inscrição: R$ 95,00 (noventa e cinco) reais.
d. Vagas: o presente certame terá execução e provimento regionalizados, na forma do Anexo "C" deste Edital.
2. DAS CONDIÇÕES DE INGRESSO, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES:
a. O provimento inicial será na Classe DI, Nível 1, observada a titulação acadêmica do candidato.
b. O regime de trabalho será, preferencialmente, o de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva (DE). Para este regime de trabalho, a remuneração mínima é a seguinte:
Titulação
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Cl/Nv
|
Vencimento Básico (VB)
|
Retribuição por Titulação (RT)
|
Auxílio Alimentação
|
Total
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Graduado
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DI - 1
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R$ 3.594,57
|
R$ 272,46
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R$ 373,00
|
R$ 4.240,03
|
Aperfeiçoado
| |||||
Especializado
|
R$ 496,08
|
R$ 4.463,65
| |||
Mestrado
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R$ 1.871,98
|
R$ 5.839,55
| |||
Doutorado
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R$ 4.455,20
|
R$ 8.422,77
|
c. O ingresso na carreira do magistério, mediante os atos sequentes de nomeação, posse e exercício do cargo, carece de aceitação das disposições relativas ao cargo e à carreira, e de seus desdobramentos, constantes nas IG 60-01 (Portaria do Comandante do Exército nº 291, de 05 de maio de 2005) e de suas atualizações, cujas atribuições essenciais constam no Anexo "D" - Atribuições da Categoria Funcional.
3. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO:
a. A validade...
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