Espaço vivo: 10 PONTOS SOBRE A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS NO DF

10 PONTOS SOBRE A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS NO DF:

Por Felipe Passos

Professor da Rede Pública do DF (SEEDF)
Licenciado (UCB) e Mestre em Educação Física (UnB)
Especialista em Treinamento Desportivo (UGF)
Membro do AVANTE (FEF-UnB)

1- É muito revelador o governador anunciar essa militarização num plano de segurança pública (SOS Segurança). Será que, neste caso, estamos diante de uma política de educação ou de segurança pública? Como dica ao governador sugiro, quem sabe, incorporar a pasta da educação na Segurança Pública, até porque educação é uma questão de polícia, lógico!

2 - O governo anunciou que serão levados de 20 a 25 policiais e bombeiros para atuar nessas escolas e que seriam servidores com "restrição". Pergunta: será que os órgãos onde esses atuavam estavam com sobra de efetivo? Será que mesmo eles tendo restrição de atuar com a população como policial e bombeiro esses órgãos podem dar ao luxo de dispensar de 80 a 100 pessoas que poderiam estar atuando no suporte aos que podem trabalhar sem "restrição". Será que o quadro da polícia e bombeiro não precisa também desses da reserva? Isso em plena crise no funcionalismo do GDF! Ou será que a crise já acabou e o governo esqueceu-se de anunciar! Ufa!

3 - Gostaria muito de saber em que momento da formação e da vida militar desses bombeiros e policiais eles se tornam especialistas em educação pública? Ao que parece, por um processo quase que mágico isso acabou de acontecer e, ainda, se tornaram a última esperança dessas comunidades escolares, quiçá da educação pública brasiliense, digo das próximas 36 a serem militarizadas! Já pensou se fossem todas! (Claro que isso é apenas um devaneio porque eles nunca fariam isso!)

4 - É muito interessante como essas coisas nunca acontecem sem dinheiro acompanhando. Quem trabalha em escola pública sabe que dinheiro é um negócio complicado de chegar, quando não vem atrasado vem menos do que a necessidade. E o GDF, como num passe de mágica (novamente), destinou 800 mil reais pra essas escolas, sendo 200 mil pra cada. Logo o GDF que nem começou o governo já tá dizendo que o rombo é maior do que se esperava, mas, ao que parece, o governo com sua gestão eficiente e a jato (não lava-jato!) achou um dinheiro sobrando na Secretaria de Segurança Pública que com certeza deve está com o caixa sobrando, sem problemas com equipamentos, infraestrutura e de pessoal.

5 – Queria muito entender o que significa "cuidar da parte disciplinar"? Vamos às hipóteses: Será que esses militares (salvadores!) e essa militarização (última esperança dessas comunidades!):

-        Terão poderes que a atual direção não tem?

-        Poderão descer a porrada nos alunos?

-        Irão à casa dos pais dos alunos indisciplinados para dar um esporro neles?

-        Poderão pegar os alunos pelo braço, colocar em sala de aula e os mandar calarem a boca, porque senão é “tiro, porrada e bomba” como diz a filósofa Valesca Popozuda?

-        Vão transferir os alunos a toque de caixa até a escola ficar apenas os ditos aptos e interessados na lógica militar?

-        Imporão uma farda específica e moderna aos alunos com um dispositivo de choque pra ser usado nas situações certas e necessárias, lógico! Tenho certeza que esse efetivo militar vai saber usá-lo com muito discernimento!

-        Utilizarão aquela infalível posição de enfrentamento verbal: mãos para trás, peito estufado, queixo alto, olhar fixo e é  lógico a já conhecida cara de mal?

-        Terão o poder de fazer algo de diferente com os pais que não comparecerem a reunião bimestral... Não sabemos!

6 – Outra questão a ser entendida é o significado da ideia de: “eles vão cuidar da parte administrativa"? No DF as escolas públicas são regidas pela lei n°4751/2012 que dispõe sobre a gestão DEMOCRÁTICA da rede de ensino. Olhemos o que diz o art. 38: “A escolha do diretor e do vice-diretor será feita mediante eleição, por voto direto e secreto, vedado o voto por representação, sendo vitoriosa a chapa que alcançar a maior votação...”. Olhemos, também, o diz o art. 40: “Poderá concorrer aos cargos de diretor ou de vice-diretor o servidor ativo da carreira Magistério Público do Distrito Federal ou da Carreira Assistência à Educação Pública do Distrito Federal...”.

Pergunto: esses policiais e bombeiros, por não fazerem parte dessas carreiras podem ser Direção nessas escolas? Legalmente não, mas isso, ao que parece, é um mero detalhe! Então, o que eles serão? O que farão?

-        Serão fiscais da folha de ponto dos servidores?

-        Será que esse é o embrião da patrulha ideológica nas escolas?

-        Será que eles vão trazer as mais modernas práticas de gestão administrativa escolar? Porque esses militares com "restrição" e que estavam "sobrando" nas corporações militares devem ter feitos muitos cursos e adquirido muita experiência nesses últimos meses após a eleição? Irão colocar em prática anos de experiência com educação pública! Se pensarmos, é claro, que não se sabia dessa intervenção a mais tempo (ou será que eles já sabiam a anos e viam se preparando? Vai saber!). Concurso pra carreira assistência que é bom, nem cheiro!

7 - O governo colocou que a comunidade foi consultada. Deve ter sido mesmo entre novembro e dezembro do ano passado (Vamos acreditar!). E se foi como isso ocorreu? Por qual mecanismo? Onde estão os dados dessa consulta? Mas o diretor deu o aval! E o diretor virou o dono da escola? Existe normativa no DF pra esse tipo de intervenção? Tudo muito obscuro e impositivo!

8 – O que significa "dar certo" nesse processo? Esse é um processo permanente, sem volta e com possibilidades de ampliação? Já imaginou mais de 600 escolas militarizadas? Esse é o futuro? Uma sociedade formada por militares, uma sociedade militarizada, com fardamento em larga escala, com todo mundo batendo continência na rua? Vai que da certo, até porque isso nunca foi experimentado antes no Brasil ou no mundo (principalmente na Alemanha!). Fiquei pensando também:

-        Será que existem mais militares com "restrição" e na reserva na polícia e bombeiro e que coincidentemente são "especialistas" em educação de prontidão pra o chamado das escolas?

-        Será que esses 200 mil reais tem aos montes na Secretaria de Segurança Pública sem uso e só esperando o chamado de socorro das escolas? Passa pra gente, por favor!

9 - Eu gostaria muito que o governo apresentasse os estudos que comprovam que o caminho para a solução da violência nas escolas e da aprendizagem passa pela política da imposição, fardamento, hierarquização, medo, disciplinamento da população pobre nas comunidades pobres como se fossem seres irracionais, desprovidas de capacidade de escolha e de inteligência e que precisam ser salvos do seu caminho quase que natural para a marginalidade/criminalidade?

Gostaria também que mostrasse se essas foram às políticas adotadas nos países que alcançaram a excelência na educação!

10 – Será que é esse o caminho? Ou será que o caminho é ampliar o orçamento das escolas e começar reformar e construir novas escolas e mais modernas? Será que o caminho não é fortalecer os diversos Projetos Políticos Pedagógicos chancelados pelas últimas eleições escolares e que são a duras penas executados na rede pública? Será que ao invés da política do medo essas comunidades escolares não precisam é de mais diálogo e estreitamento dos vínculos entre professor e aluno, aluno e direção e direção e professores? Trabalhe por isso e para isso Secretaria de Educação! Sobre as forças de segurança, penso que o seu maior papel na sociedade é proteger, dar segurança e ir atrás dos criminosos, mas devem fazer isso, utilizando toda a sua expertise, dos MUROS DA ESCOLA PARA FORA!