DEZ MOTIVOS PARA NÃO ACEITAR A PROPOSTA DO GOVERNO
A proposta de reestruturação da carreira e de recomposição salarial apresentada
pelo Governo Federal no último dia 13 de julho é um afronta aos direitos trabalhistas dos professores e professoras da ativa
e aposentados(as), tendo em vista que, para a carreira do Magistério Superior Federal:
1. Representa uma ameaça à autonomia universitária, já que será o MEC a estabelecer,
posteriormente, os critérios de progressão e promoção, e não as Universidades;
2. Fere a LDB quando altera a carga didática semanal média de 08h para 12h;
3. Suprime direitos já adquiridos, tal como o direito de professores não doutores
progredirem para a classe de adjunto;
4. Prejudica os professores aposentados, especialmente os que já ficaram retidos na
classe de adjunto, muitos dos quais foram fundadores das universidades federais;
5. Penaliza os professores em regime de 20h e 40h e lesa salarialmente os professores
especialistas e mestres;
6. Não apresenta uma lógica estrutural. A diferenciação salarial entre regimes, classes e
níveis, por exemplo, parece ter sido construída de forma aleatória;
7. É obscura no que se refere à Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa,
Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, já que não detalha este ponto,
que será posteriormente disciplinado pelo MEC;
8. Cria cláusulas de barreira para que todos os professores possam atingir o topo da
carreira, independentemente da sua titulação;
9. Incorpora a classe de titular à carreira, mas impõe cláusula de barreira na qual
somente 20% dos professores que atingirem a classe de associado 4 poderão
ascender;
10. Provoca redução salarial na maioria das classes ao final da sua implantação,
considerando-se a inflação projetada até 2015, um cenário muito distante da
equiparação salarial com a carreira da Ciência e Tecnologia ou de qualquer aumento
real.
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