BOLETIM (IN)FORMATIVO ANO 08 Nº 05:EDITAL PÚBLICO ABERTO PARA COLÔNIAS DE FÉRIAS

AÇÃO BRINCANDO COM ESPORTE

O Ministério do Esporte/ME, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNELIS/ME, no uso de suas atribuições legais e considerando: que a Constituição Federal estabelece ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um e que o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social (art. 217, caput, e §3º da CF/88);

Assim, encontra-se aberto o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2018, em 03 de janeiro de 2018, com vistas à SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO BRINCANDO COM ESPORTE - EXERCÍCIO DE 2018/2019.

Vale destacar, que poderão participar da presente seleção, entes públicos (estaduais, municipais e distrital) e as instituições públicas (federais, estaduais, municipais e distritais).

  

Ressaltamos que a data limite para inclusão e envio da Proposta terá o prazo de  até 02 de fevereiro de 2018.

Para fins de subsidiar a elaboração da Proposta de Trabalho, foi disponibilizado no site do Ministério do Esporte (www.esporte.gov.br), os modelos de propostas, as diretrizes dos programas e o documento de orientação estruturante.

Seguem os links para acesso ao Edital.

http://www.esporte.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50018

http://www.esporte.gov.br/index.php/ultimas-noticias/209-ultimas-noticias/57968-ministerio-do-esporte-lanca-edital-para-acao-brincando-com-esporte-2018-2019