Pessoal, tive acesso hoje a algumas documentações a respeito das remoções forçadas realizadas com moradores de diversas comunidades do Rio de Janeiro, em razão da realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas do Rio 2016. A socialização desse material é importantíssimo para revelarmos os verdaeiros interesses que estão nos bastidores das realizações dos Megaeventos no Brasil e nas cidades sede.
O processo crítico de apropriação do conhecimento te liberta da alienação na medida em que ao saber, a indignação não te permite ser omisso. Por isso, abertamente, temos articulado a Secretaria Distrital do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE-DF), com os Comitês Populares da Copa, com a Associação Nacional de Torcedores, movimento estudantil e demais trabalhadores para que formemos um amplo campo contra-hegemônico de fiscalização, debate e oposição aos interesses privatistas escusos que se apresentam na ordem do dia com a realização dos Megaeventos no Brasil.
Gostaria que vocês vissem atentamente o video, que trata da entrega de uma carta, por uma representante dos removidos, Antonieta, ao Comitê Olimpico Internacional. O video dessa tentativa está exposto logo abaixo e logo em seguida, apresento o conteúdo da carta.
E aí, não é para se indignar???
Agora a carta na íntegra:
Ref: Remoções Forçadas no Rio de Janeiro
Nawal El Moutawakel
Presidente
Comissão de Coordenação Rio 2016
Château de Vidy
Case Postale 356
Lausanne 1001
Suíça
10 de novembro de 2011
Prezada Sra. Nawal El Moutawakel,
Vimos, por meio desta, alertá-la para uma questão urgente que ameaça a missão, o espírito, e os valores do XXXI Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016.
Nos últimos 12 meses, várias comunidades de baixa renda no Rio de Janeiro vêm sendo sujeitadas a remoções forçadas realizados por autoridades municipais e estaduais sob o pretexto das Olimpíadas.
As histórias das centenas de famílias que perderam (ou estão sob risco de perder) de suas casas têm sido documentados por grupos locais e internacionais de direitos humanos em comunidades como Vila Taboinhas, Restinga, Vila Harmonia, do Largo de Campinho, Domingos Rua Lopes, Favela do Sambódromo, Vila Quaxime / Madureira, Morro da Providência, estradinha, Vila Recreio 2, Asa Branca, Pavão-Pavãozinho, Vila
Autódromo, e Arroio Pavuna.
Seguem apenas três exemplos do que vem ocorrendo:
- No dia 22 de outubro de 2010, retroescavadeiras chegaram à comunidade de Restinga e começaram a demolir casas e pequenos comércios que operavam na área há mais de 20 anos. A comunidade não recebeu nenhum aviso prévio da operação e, apesar de muitas tentativas judiciais de se suspender a demolição, casas e lojas foram destruídas antes do pagamento de qualquer indenização e sem o devido processo legal. Um morador disse:
“Dez horas da manhã eles chegaram com a máquina todas, polícia, aqueles policiais com aquela arma à prova de choque. E já chegaram desocupando os imóveis. Quem não queria sair eles pegavam aquela retroescavadeira, que está aqui hoje, e derrubavam a porta do morador. Subiam os guardas municipais em cima, entrava para tua casa e tiravam você à força e derrubava”. [Edilson, residente]
Até hoje, muitas das famílias que moravam e trabalhavam na comunidade de Restinga perderam seus trabalhos e fontes de renda; algumas crianças não conseguiram transferência para novas escolas e acabaram perdendo meses de aula.
“Isso que é espírito olímpico?” – perguntou outro morador – “aqui tinha 150 moradias e comércios. [A Prefeitura] não deu nenhum tipo de indenização para a gente, os comerciantes não receberam nada – nem um real”. [Michel, residente]
- O mesmo padrão de abuso ocorreu na comunidade vizinha de Vila Harmonia, onde os moradores enfrentaram meses de pressão e assédio de agentes da Prefeitura que – muitas vezes sem se identificar adequadamente – ameaçavam as famílias dizendo que eles seriam expulsos sem qualquer indenização se eles não aceitassem o reassentamento numa área remota a
“Vieram cedo, tinha muitos guardas – esses que estão aí (agora) não são nem a metade – tinha muitos, mais de 20-30 guardas municipais, tinha polícia armada com metralhadora, guardas com armas de choque. Vieram para cá e falaram para a gente: ‘sai, bota tudo fora, inclusive as crianças, porque a gente vai entrar. (...) Chegaram lá em baixo e ameaçaram que se a gente não saísse da frente da máquina, eles passariam em cima da gente sim (...) A gente mora aqui há 23 anos”. [Antônia, residente]
- Mais recentemente, no dia 16 de outubro de 2011, o Secretário Municipal de Habitação do Rio de Janeiro, Jorge Bittar, visitou a Vila Autódromo para formalmente notificar os 1000 moradores da comunidade que eles terão de ser removidos para dar lugar à infraestrutura do Parque Olímpico. Quando perguntado sobre o porquê de a comunidade ter de ser reassentada considerando que o projeto vencedor para o espaço (criado pela empresa de arquitetura AECOM) inclui a comunidade, Bittar respondeu simplesmente: “quando eu cheguei aqui, encontrei este compromisso que é do governo federal com o Comitê Olímpico Internacional”.
Não é aceitável que o nome do COI seja utilizado para conduzir despejos forçados. Milhares de famílias já foram arbitrariamente removidas de suas casas no Rio e muitas outras estão vivendo sob a incerteza de perder suas casas nos próximos meses. Embora o prefeito Eduardo Paes e o presidente do COB Carlos Nuzman digam que nenhum despejo foi feito à força e que todas as famílias estão sendo adequadamente indenizadas antes de perder suas casas, isso está longe de ser verdade.
A situação ficou tão grave que em abril de 2011, a Relatora Especial das Nações Unidas para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, exigiu medidas urgentes do governo brasileiro numa carta formal publicada depois de ela ter recebido várias denúncias que sinalizavam “um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades atingidas nos processos relacionados às remoções realizadas ou planejados em conexão com a Copa do Mundo e as Olimpíadas”. A sra. Rolnik pediu que as autoridades em todos os níveis (federal, estadual, municipal) pusessem “um fim aos despejos planejado até que um canal de diálogo e negociação pudesse ser assegurado com as comunidades atingidas”.
Remoções forçadas violam a legislação brasileira nas esferas municipal , estadual , e federal . Elas também desrespeitam as normas internacionais de direitos humanos e os próprios valores consagrados na Carta Olímpica e Movimento Olímpico Agenda 21.
De acordo com a legislação internacional, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), o Brasil está proibido de realizar despejos forçados e tem o dever de proteger as pessoas contra os despejos forçados. Estas normas definem despejos forçados como aqueles que são realizados sem as devidas garantias processuais e legais, tais como o aviso adequado, a consulta prévia com as pessoas atingidas, a oferta de vias legais de remediação e o reassentamento adequado . Nos casos citados acima, as autoridades têm claramente deixado muito a desejar com relação a estes princípios, deixando as comunidades vulneráveis à pressão e ao assédio de autoridades, e muitas vezes exacerbando a pobreza.
A gravidade das remoções no Rio – e as violações de direitos humanos que lhes estão associadas – ameaçam a missão e o espírito dos Jogos Olímpicos e precisam ser imediatamente tratadas pelo COI. Nós pedimos que o COI utilize a sua influência para garantir que “força do bem” das Olimpíadas seja realmente ouvida em alto e bom som no Rio e:
1. Reafirme pública e inequivocamente o seu compromisso com os direitos humanos, condenando todo e qualquer despejo forçado realizado em nome das Olimpíadas e pedindo que o governo brasileiro garanta que os despejos sejam realizadas apenas como último recurso, e depois de todas as outras alternativas ao despejo serem devidamente exploradas em consulta genuína com as comunidades atingidas. Todos as remoções precisam cumprir com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.
2. Solicite que as autoridades no Rio de Janeiro fundamentem suas alegações de que todos os despejos estão sendo feitas dentro dos limites da lei e liberem, para a Defensoria Pública, os nomes, valores indenizados, e locais de reassentamento de todas as famílias que já foram removidas por causa dos projetos de construção relacionados às Olimpíadas. Exija que as autoridades garantam que todos os reassentamentos sejam feitos em conformidade com as normas internacionais que definem o que constitui moradia adequada.
3. Peça ao governo brasileiro garantir que todas as pessoas que já foram removidas forçadamente sejam oferecidas reparações eficazes, incluindo moradias alternativas adequadas que mantenham ou melhorem suas condições de vida.
4. Peça às autoridades municipais para realizar consultas genuínas com as comunidades que estão sendo atingidas por obras ligadas à infraestrutura Olímpica com o objetivo de avaliar, minimizar e resolver impactos sobre os direitos humanos dessas comunidades.
5. Peça às autoridades que honrem os compromissos feitos no dossiê de candidatura e – em conformidade com a Carta Olímpica e o Código de Ética – garantam que os Jogos Olímpicos promovam um legado positivo para a cidade-sede e para o país, aumentando a disponibilidade de moradias de baixa renda e melhorando as condições de vida de comunidades pobres.
Nós compartilhamos o desejo de garantir a melhor celebração e legado possíveis para os XXXI Jogos Olímpicos de 2016. Mas esta história não pode ser escrita com remoções forçadas. Como um símbolo global de cooperação, as Olimpíadas não podem ser coniventes com violações de direitos humanos realizadas em seu nome.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e ficaremos no aguardo das medidas que o COI pretende tomar para melhor abordar esta questão.
Atentamente,
Amnesty International
Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas
Conselho Popular do Rio de Janeiro
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
WITNESS
Para saber mais clique no site do comitê Popular do Rio:
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