sábado, 18 de junho de 2011

Prestação de contas da Copa exclui novas obras e serviços



O governo federal decidiu que não vai mais divulgar todos os gastos com obras e serviços contratados para a Copa do Mundo de 2014, informa reportagem de Dimmi Amora, publicada na edição desta sexta-feira (17) daFolha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte avisou que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da "conveniência do Poder Executivo".
Reportagem da Folha desta quinta-feira mostrou que o governo federal também pretende manter em segredo os orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
A decisão foi incluída de última hora no texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos. Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento.
O texto básico da medida foi aprovada na quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados. O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28.
Editoria de Arte/Folhapress
Leia mais na Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/931228-prestacao-de-contas-da-copa-exclui-novas-obras-e-servicos.shtml


Logo hoje de manhã, a presidenta Dilma tentou esclarecer o episódio. Entretanto, a sociedade civil precisa ficar alerta e acompanhar passo a passo o desenrolar dos aclamados Megaeventos de 2014 e 2016.



Dilma: MP da Copa não esconde preço de obra


Todos nós que acompanhamos a celeuma provocada pela mídia em torno da Medida Provisória (MP) que flexibiliza licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016 precisamos nos deter nas explicações a respeito dadas pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Esporte, Orlando Silva.
“Lamento a má interpretação que deram sobre esse ponto. Sugiro às pessoas, aos jornalistas, que investiguem direitinho junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), leiam a legislação e vejam do que se trata. Em momento algum se esconde o valor (das obras) do órgão de controle, tanto interno quanto externo”, observou a presidenta durante viagem a Ribeirão Preto (SP).
A chefe do governo exemplificou que Regime Diferenciado de Contratações (RDC), específico para determinados eventos – como constante na MP aprovada 4ª feira pp.- é utilizado inclusive pela Organização do Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e por países da União Européia “para evitar que o licitante, que está fazendo a oferta (conhecendo a de outros), utilize a prática de elevação dos preços e de formação de cartel”.
Se as intenções forem sérias, polêmica encerrada
Também o ministro Orlando Silva, garantiu que vai divulgar todas as despesas com a organização da Copa e dos jogos olímpicos, inclusive porque recebeu determinação nesse sentido da presidenta. Segndo ele, a chefe do governo deu uma “ordem explícita”, exigindo que todo processo de contratação para os eventos tenha “máxima transparência. Temos interesse de ofertar (isso) ao TCU, ao Ministério Público, ao Congresso e à sociedade.”
Em entrevista a este blog, estas ponderações da presidenta foram reforçadas pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O parlamentar lembra que a prática do RDC é adotada em diversos países do mundo com o mesmo objetivo adotado agora no Brasil: evitar a formação de cartéis e a consequente elevação do preço das obras públicas.
Nas posições acima, razões de sobra, portanto,  para se encerrar a polêmica em torno da questão se a intenção da mídia é realmente que o Brasil faça obras públicas com seriedade, devidamente fiscalizadas e a preços mais baixos.
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