CONFERÊNCIA LIVRE E POPULAR DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
APRESENTAÇÃO
O SINPRO/ DF em aliança com a Secretaria Distrital do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, CBCE/DF, bem como com o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, SINPROEP, com a Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília, FEF/ UNB, o Centro Acadêmico da Faculdade de Educação Física da UnB e a Central Única dos Trabalhadores no DF, CUT/DF, convocaram a Conferência Livre e Popular de Esporte e Lazer do Distrito Federal, realizada nos dias 16 e 17 de Abril de 2010, na sede do Sindicato dos Professores no DF.
A 1ª Conferência Livre e Popular de Esporte e Lazer do Distrito Federal teve como tarefa estratégica a construção das bases de uma política distrital de esporte e lazer, assim como uma ampla mobilização para a participação na Conferência Distrital de Esporte, no dia 1º de maio, com vistas à participação na III Conferência Nacional de Esporte, “Por um Time Chamado Brasil”, cujo tema será: Plano Decenal de Esporte e Lazer, que acontecerá de 4 a 6 de junho de 2010.
Participaram da 1ª Conferência Livre e Popular de Esporte e Lazer do Distrito Federal cerca 130 conferencistas, que atuam na área de conhecimento da Educação Física, bem como aqueles que militam no âmbito do Esporte e do Lazer.
Coordenada pela Profa Rosilene Corrêa, Diretora do Sinpro, a mesa de abertura contou com a participação do Diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, José Antônio Gomes Coelho, da Vice-Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, professora Drª Dulce Suassuna, do Coordenador do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília, professor Dr. Fernando Mascarenhas, do Secretário Adjunto da Secretaria Distrital do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, professor Ms. Pedro Osmar Figueiredo, do Secretário de Formação, Cultura e Assuntos Educacionais do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, professor Alexandre Felix de Araújo M. dos Santos e da Presidenta da Central Única dos Trabalhadores, professora Rejane Pitanga.
Na abertura dos trabalhos, fizeram uso da palavra o Deputado Federal Geraldo Magela (PT/DF); o Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF); a Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome no segundo mandato do Governo Lula e Vice-Governadora do Governo Democrático e Popular do DF (1995-1998), Dra. Arlete Sampaio (PT/DF); o 1º Suplente da Bancada dos Deputados Federais do PT/DF, Wasny de Roure (PT/DF); o Secretário de Relação do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores e, então, candidato a vice-governador nas eleições indiretas do DF, pelo PT, Cícero Rola; a Profa Neiry, representando o mandato da Deputada Distrital Érica Kokay (PT/DF). Representando o PC do B no DF, estiveram presentes a professora Olgamir Ferreira Amâncio e o Dr. Messias de Souza, então candidatos à Vice e a Governador nas eleições indiretas ao Governo do DF. Além disso, registra-se a presença do coordenador do Setorial de Esporte e Lazer do PT/DF, o Prof. Leandro Mota, bem como de militantes e dirigentes zonais do PT, PC do B e PSB.
Estiveram presentes entidades que desenvolvem o Programa Esporte e Lazer da Cidade nas cidades de: Cidade Estrutural; Planaltina; Recanto das Emas; Santa Maria; Sobradinho; Guará; Santa Maria; Gama; Samambaia; Ceilândia; São Sebastião, bem como, algumas cidades na região do entorno de Goiás, como: Valparaíso e Cidade Ocidental.
Como representante do Ministério do Esporte e palestrante da noite, abordando o tema “História e Significado das Conferências de Esporte e Lazer no Brasil”, tivemos a assessora especial do Ministro do Esporte e coordenadora-geral da III Conferência Nacional de Esporte, a professora Ms. Cássia Damiani.
Além disso, a 1ª Conferência Livre e Popular de Esporte e Lazer do Distrito Federal contou com a participação de professores e militantes de todas as cidades e regiões do DF, demonstrando seu compromisso com o processo de democratização da Política e em especial àquelas vinculadas ao Esporte e ao Lazer, entendendo a necessidade de participação de todos os segmentos da Sociedade Civil, engajados na construção de um Projeto de Sociedade Popular e Democrático no Distrito Federal.
A palestra de abertura foi ministrada pelo professor Dr. Edson Marcelo Húngaro com o tema: “Esporte e Lazer como Direitos Sociais”. Houve a divisão em Grupos de trabalhos temáticos, divididos de acordo com os GTs propostos pelo próprio documento do Ministério do Esporte, para discussão e diagnóstico do DF e entorno. Após as discussões nos grupos, foi levado à plenária final para apreciação de todos os participantes na elaboração do documento final.
PROPOSTAS DE AÇÕES
1- LINHA ESTRATÉGICA: SISTEMA NACIONAL DE ESPORTE E LAZER
| AÇÕES | METAS |
| 1. Estímulo à criação e/ou consolidação de órgão gestor próprio de Esporte e Lazer nos Estados/ Distrito Federal e municípios | · Criar e/ou consolidar órgãos gestor próprio de esporte e lazer em 100% dos municípios com mais de 20 mil habitantes · Realizar concurso público na área de esporte e lazer em âmbito nacional, distrital/estadual e municipal para constituição de quadro de servidores de carreira. |
| 2. Instauração e qualificação de mecanismos de controle social | · Fortalecer o Conselho Nacional de Esporte · Implantar e/ou reestruturar os conselhos nacional, distrital/estaduais e municipais esporte e lazer, garantindo a representação paritária destas práticas sociais previstas em lei. · Realizar a Conferência Nacional de Esporte a cada 2 anos e Institucionalizar a realização de conferências distrital/estaduais e municipais de Esporte e Lazer a cada ano. Criar conselhos e institucionalizar as conferências em 100% dos estados e dos municípios com mais de 20 mil habitantes. · Estimular a criação de Tribunais de Justiça Desportiva em todas as modalidades e apoiar os já existentes. Realizando assembléias populares em caráter consultivo e deliberativo no âmbito dos programas e políticas de esporte e lazer, legitimando e fortalecendo a democracia participativa. |
| 3. Aprovar em Lei o novo Sistema Nacional de Esporte e Lazer | · Elaborar, encaminhar e aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei do novo Sistema Nacional de Esporte e Lazer · Elaborar, encaminhar e aprovar o Projeto de lei dos programas Segundo Tempo e Esporte e Lazer da Cidade · Reestruturar e implantar o Sistema de Esporte e Lazer do Distrito Federal |
2- LINHA ESTRATÉGICA: FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
| AÇÕES | METAS |
| 1. Criação da Política Nacional de Formação de Esporte e Lazer | · Criar uma política nacional permanente e continuada que garanta o cumprimento das normas do Conselho Nacional de Educação · Garantir o processo de formação (inicial, continuada e permanente) em todos os níveis de escolaridade como política de Estado com co-responsabilidade da União, estados, municípios e Distrito Federal em parceria com instituições formadoras. · Propor currículos ampliados que garantam a diversificação dos conteúdos da cultura corporal, considerando o caráter multiprofissional e multidisciplinar da área e a realidade local. |
| 2. Implementação de ações de formação e valorização profissional | · Garantir a formação inicial de 80% dos trabalhadores dos programas sociais de esporte e lazer, federais, estaduais, municipais e distritais, bem como, a formação permanente de 100% destes. · Garantir a formação inicial e continuada de 100% dos gestores e servidores públicos que atuam no setor de esporte e lazer. · Propor uma política nacional de valorização profissional para o esporte e lazer, que de forma articulada, assegure melhores condições de trabalho: recursos materiais adequados e suficientes, direitos trabalhistas garantidos e formação continuada. · Criar um Piso Nacional dos Trabalhadores de esporte e lazer, tomando como referência o Piso Nacional dos Professores. |
| 3. Profissionalização e qualificação da gestão esportiva, envolvendo as universidades e redes de pesquisa. | · Implementar Programa de Desenvolvimento de Treinadores para o maior número possível de modalidades esportivo e para esportivo · Implementar Programa de Desenvolvimento de Árbitros para formar e credenciar profissionais no maior número possível de modalidades olímpicas e paraolímpicas · Desenvolver e implementar Programa de Gestão de Entidades e Instalações Esportivas. · Promover a capacitação de gestores públicos de esporte e lazer. |
| 4.Contratar e qualificar a intervenção profissional nos espaços de lazer | · Consolidação de equipe multidisciplinar para trabalhar nos espaços de esporte e lazer (professor de educação física, fisioterapeuta, enfermeiros, médicos, agentes comunitários entre outros) para o desenvolvimento pleno da saúde e da qualidade de vida · Implementar programas intersetoriais que visem a educação, a saúde e a qualidade de vida, a prevenção da violência, a formação para a cidadania e o combate do uso ás drogas · Valorizar os agentes sociais que trabalham com esporte e lazer, garantindo a consolidação de sua carreira profissional e sua formação inicial e continuada · Garantia da definição do papel do professor de Educação Física como educador para atuação junto ao programa Saúde da Família |
3- LINHA ESTRATÉGICA: Esporte, Lazer e Educação
| AÇÕES | METAS |
| 1. Ampliação e qualificação do atendimento dos programas sociais do Ministério do Esporte. | · Implantar e qualificar o programa segundo tempo em todas as escolas públicas brasileira respeitando os princípios da autonomia e da gestão democrática da Escola, bem como o seu Projeto Político Pedagógico. · Implantar e qualificar o Programa Esporte e Lazer da Cidade em todos os municípios brasileiros, estabelecendo sub-metas bienais para a realização plena. |
| 2. Ampliação das ações Intersetoriais dos Programas do Governo Federal | · Instituir em todos os municípios a implantação de núcleos PRONASCI/PELC para todas as faixas etárias. · Instituir o Programa Segundo Tempo em 100% das escolas do Programa Mais Educação – MEC, respeitando os princípios da autonomia e da gestão democrática da Escola, bem como o seu Projeto Político Pedagógico. |
| 3.Desenvolvimento do Esporte Escolar e Universitário | · Instituir núcleos universitários de esporte nas instituições de Ensino Superior e núcleos de esporte escolar no Ensino Médio nos Institutos Federais de Educação Tecnológica, respeitando as demandas dos Centro Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Grêmios Estudantis. · Aprimorar a realização das Olimpíadas Universitárias/ Jogos Universitários Brasileiros, das Olimpíadas dos Institutos Federais e das Olimpíadas Escolares/ Jogos Escolares Brasileiros |
| 4.Desenvolvimento de Festivais, Jogos, Lazer e Competições Escolares | · Desenvolver jogos e festivais esportivos municipais, regionais e nacionais, a partir de ações para o lazer. · Envolver toda comunidade educativa · Incentivar ações de resgate das culturas tradicionais, festejos, cantigas, brinquedos populares. |
4- LINHA ESTRATÉGICA: ESPORTE, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
| AÇÕES | METAS |
| 1. Promoção de ações de qualidade de vida e de saúde coletiva | · Implantar ou potenciar programas intersetoriais de atividade física, esporte e lazer em espaços públicos dos municípios brasileiros, tendo em vista, a promoção da saúde em sua plenitude, a prevenção da violência e estímulo a cultura da paz. · Estimular programas intersetoriais de esporte e lazer para a promoção da saúde nos projetos educativos formais, priorizando as escolas públicas, e não formais, priorizando os programas educativos sociais. · Propor articulação de foros locais, envolvendo os setores da sociedade civil, para a implementação e gestão democrática de ações que favoreçam o acesso da população aos espaços de esporte, lazer e saúde. |
| 2. Ampliação, manutenção e qualificação de espaços públicos de esporte e lazer | · Incentivo à implantação, manutenção e qualificação de equipamentos públicos para a prática de esporte e lazer, como academias nas praças, ciclovias, skates parques, patinódromos, entre outros, com garantia de programas sociais de acesso e democratização dessas práticas. · Construir, reconstruir e/ou reativar espaços públicos na cidade e em ambientes naturais que favoreçam a prática de atividade física, esporte e lazer como pistas de caminhada em parques, praças, lagos, montanhas, praias, entre outras. · Fomentar políticas de preservação dos espaços públicos de esporte e lazer levando em consideração a preservação cultural e ambiental. |
| 3. Fomento ao aumento de prática de esporte e lazer da população | · Estimular projetos e programas de esporte, lazer e qualidade de vida, que visem à democratização do acesso a atividades físicas, priorizando o atendimento às demandas sociais dos trabalhadores. · Estimular a implementação, junto aos estados e municípios, de políticas que favoreçam o uso de vias públicas para a prática de atividade física e do lazer nos fins de semana e feriados locais e nacionais com programas de democratização do acesso. · Incluir atividades culturais regionais brasileiras (capoeira, vanerão, frevo, etc.) como prática regular de atividade de lazer nos espaços públicos e escolas. |
5- LINHA ESTRATÉGICA: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇAO
| AÇÕES | METAS |
| 1. Promoção da gestão democrática da ciência tecnologia e inovação do esporte e lazer | · Implantar o Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação em Esporte e Lazer, articulando as ações do Ministério do Esporte a de outros Ministérios, Universidades, Fundações de Apoio e órgãos de fomento. · Criação de uma Comissão de Ciência Tecnologia de Esporte e Lazer no âmbito do Conselho Nacional de Esporte. · Aprofundar a interlocução com o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte e com a representação da Educação Física junto a CAPES na gestão participativa das políticas de ciência, tecnologia, inovação do esporte e lazer. |
| 2. Ampliação do apoio às pesquisas para a qualificação de políticas públicas de esporte e lazer | · Ampliar em 100% a cada ano o apoio ao fomento de pesquisas desenvolvidas pelas redes CENESP e CEDES do Ministério do Esporte. · Criar o Fundo Setorial do Esporte com 10% dos repasses ao esporte de loterias esportivas e prognósticos, 2% dos recursos provenientes de projetos captados por meio da Lei de Incentivo e 100% dos recursos provenientes de projetos captados e não utilizados. · Criar para além da rede CENESP destinadas a pesquisas do esporte de alto rendimento, da rede CEDES voltada ao esporte recreativo e de lazer, criar uma nova rede voltada ao esporte escolar. · Promover igual distribuição dos recursos de fomento a pesquisa entre as redes de pesquisa do Ministério do Esporte. |
| 3. Avaliação continuada das políticas públicas de esporte e lazer | · Formação de um Fórum intersetorial, que garanta a participação democrática dos agentes envolvidos na política nacional de esporte e lazer, a fim de se construir instrumentos de avaliação que sustentarão o Sistema Nacional de Avaliação do Esporte e Lazer. · Realizar o Diagnóstico Nacional do Esporte a cada 4 anos. |
| 4. Potencialização das redes de pesquisa e formação | · Implantar centros e núcleos de pesquisa em todas as regiões brasileiras. · Reequipar e reestruturar 100% as Redes CENESP e CEDES. · Desenvolver experiências de transferência de tecnologia de programas esportivos sociais e de lazer. · Incentivar e ampliar os grupos de estudos vinculados ao Programa Segundo Tempo e Programa Esporte e Lazer da Cidade fortalecendo a relação com as universidades. |
| 5. Construção de laboratórios de pesquisas e inovações tecnológicas no esporte | · Criar laboratórios para o Centro Nacional de Treinamento Esportivo. |
| 6. Promoção da difusão do conhecimento do esporte e lazer | · Implantar os Centros de Documentação e Informação nas 5 regiões brasileiras. · Consolidar e ampliar o Prêmio Brasil de Esporte e Lazer de Inclusão Social. |
6- LINHA ESTRATÉGICA: ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
| AÇÕES | METAS |
| 1. Promoção do esporte de rendimento para projetar o Brasil como potência esportiva mundial | · Ficar entre os 10 melhores colocados nas Olimpíadas e entre os 5 melhores colocados nas Paraolimpíadas, projetando o Brasil |
| 2. Implantação do Plano de Alto Rendimento | · Implantar Plano de Alto Rendimento contínuo a partir de planejamento integrado por modalidades, com pleno entendimento das necessidades e oportunidades de cada uma das modalidades. · Implantar as Câmaras Técnicas das modalidades esportivas e paradesportivas construindo visão integrada com o conjunto dos atores sociais que atuam no campo do esporte de alto rendimento (Clubes, Ligas, Federações, Confederações, Universidades, Centros de Pesquisas e o Poder Público Federal, Estadual/Distrital e Municipal). · Implantar a Rede Nacional de Treinamento nas 05 regiões brasileiras, envolvendo todas as estruturas nacionais. |
| 3. Implantação de uma Política Nacional de Educação, Prevenção e Controle de Dopagem | · Instituir a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) · Desenvolver políticas e ações de prevenção e educação sobre dopagem · Implantar o Controle de Dopagem no Programa Bolsa Atleta |
| 5.Respeito às diferentes dimensões esportivas | · Garantir que os investimentos do Esporte de Alto Rendimento respeitem os critérios previstos da legislação esportiva, bem como o texto Constitucional |
| 6. Promoção da Iniciação Esportiva de Base | · Concentrar a revelação de talentos esportivos nas vilas olímpicas (cidades esportivas), preservando o espaço escolar e os programas sociais esportivos · Estender o Programa Descoberta de Talentos Esportivos para crianças/jovens com deficiências |
| 7.Criação, renovação e manutenção de espaços e equipamentos públicos de esporte e lazer | · Investir recursos federais na criação e manutenção de espaços públicos esportivos e de lazer, restringindo a forte especulação imobiliária presente no DF e no Brasil · Garantir o acesso da comunidade local aos espaços públicos de esporte e lazer. |
| 8. Criação de mecanismo de controle social para acompanhamento do gasto público no esporte de alto rendimento | · Criar conselho de Esporte e Lazer com ampla representatividade, que participe da construção da política esportiva federal, estadual/distrital e municipal |
7- LINHA ESTRATÉGICA : FUTEBOL
| AÇÕES | METAS |
| 1.Consolidação dos direitos do torcedor | · Implantar uma política nacional de segurança e prevenção da violência nos estádios de futebol e no entorno das arenas, co-responsabilizando torcedores e responsáveis pela segurança pública. · Normatizar laudos técnicos e criar caderno de encargos das instalações dos estádios de futebol no Brasil. · Criar estratégias para publicização e transparência na aplicação do Estatuto do Torcedor. |
| 2.Qualificação do futebol profissional | · Capacitar e qualificar a atuação dos dirigentes esportivos envolvidos com o futebol profissional · Incentivar a criação de mecanismos de gestão participativa e democrática na Confederação, Federações, Ligas e Clubes esportivos ligados ao futebol, permitindo alternância nas diretorias. |
| 3. Valorização do Futebol enquanto patrimônio Cultural | · Incentivar, apoiar e valorizar o Futebol amador (futebol de várzea). · Promover o tombamento dos espaços históricos do futebol brasileiro. · Cobrar das Confederações, Federações e Clubes, a criação de mecanismos de sustentabilidade e proteção aos ex-atletas que fazem parte da história do futebol brasileiro que se encontram desamparados |
| 4. Democratização do acesso as transmissões dos jogos de Futebol | · Promover a democratização da transmissão esportiva, garantindo horário apropriado aos jogos |
8- LINHA ESTRATÉGICA: FINANCIAMENTO DO ESPORTE
| AÇÕES | METAS |
| 1. Ampliação do orçamento do esporte | · Propiciar incentivos fiscais para os investimentos em infraestrutura e equipamentos para o desenvolvimento esportivo nacional. |
| 2. Consolidação da Lei de Incentivo ao Esporte | · Prorrogar a Lei de Incentivo para 2020. · Implantar, de imediato, leis de incentivo em todos os estados brasileiros e DF. · Destinar 2% dos recursos provenientes de projetos captados por meio da Lei de Incentivo e 100% dos recursos provenientes de projetos captados e não utilizados para a criação do Fundo Setorial de Esporte e Lazer. |
9- LINHA ESTRATÉGICA: INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
| AÇÕES | METAS |
| 1. Construção e reforma de quadras nas escolas e Universidades Públicas | • Implantar a infraestrutura esportiva qualificada e adequada em 100% das Universidades Públicas e em 100% dos Institutos Federais de Educação Tecnológica. • Assegurar em 80% das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio, que tenham acima de 200 alunos, equipamento adequado para prática esportiva. • Construir e cobrir quadras esportivas em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio e universidades públicas. |
| 2. Construção e manutenção permanente de equipamentos de esporte nas cidades | • Construir Praças Multiuso pra toda a comunidade em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. • Construir e qualificar equipamentos adequados à prática esportiva em 100% dos municípios brasileiros com garantia de manutenção permanente. • Assegurar as normas de acessibilidade em 100% dos equipamentos construídos. · Propor alterações na legislação especifica para viabilizar a recuperação da estrutura esportiva de clubes e associações esportivos sociais. |
| 3. Criação e modernização de Centros de Treinamento Esportivos | · Criar centros locais e regionais de alto rendimento, abrangendo todas as unidades da federação. · Maximizar o uso da infraestrutura instalada, equipando os Centros Esportivos existentes para o desenvolvimento e treinamento no maior número possível de modalidades esportivas, para-desportivas e não esportivas. |
| 4. Implantar uma política de gestão e ocupação de equipamentos esportivos | · Garantir padrão de qualidade dos equipamentos públicos de esporte e lazer em todos os municípios brasileiros. · Promover a gestão compartilhada dos equipamentos públicos de esporte e lazer, envolvendo todos os setores sociais e a sociedade civil. · Garantir a qualidade da ocupação dos equipamentos públicos por meio da implementação de programas educativos de esporte e lazer. · Instalar e qualificar processos de participação popular democrática na escolha dos equipamentos públicos, finalidades e escolhas de áreas adequadas a realidade da comunidade a ser atendida. |
| 5. Garantia de acesso a Estrutura Esportiva | · Assegurar e Incentivar que a comunidade tenha acesso gratuito a estrutura esportiva e de lazer das escolas e universidades públicas. |
10- LINHA ESTRATÉGICA: ESPORTE E ECONOMIA
| AÇÕES | METAS |
| 1. Geração de trabalho formal e renda diretos e indiretos | · Ampliar os postos de trabalho formal com a realização de grandes eventos esportivos como os Mundiais Militares em · Ampliar a construção de infraestrutura esportiva e de lazer. · Estimular a captação e realização de feiras internacionais · Fortalecer a indústria nacional de produção de materiais e equipamentos esportivos e de lazer. |
| 2. Estímulo ao desenvolvimento da cadeia produtiva do esporte | · Propiciar incentivos fiscais para os investimentos em infraestrutura pública e equipamentos para o desenvolvimento esporte e lazer nacional. · Reduzir a carga tributária sobre produtos e equipamentos esportivos e de lazer nacionais · Apoiar os arranjos produtivos locais que estimulem o relacionamento entre as micro, pequenas e grandes empresas do esporte. · Estimular a organização nacional dos setores da indústria, comércio e serviços do esporte e lazer. |
| 3. Conhecimento sobre a cadeia produtiva do esporte e do lazer no Brasil | · Realizar e difundir estudos sobre o impacto do esporte e do lazer na economia nacional e o mapeamento da cadeia produtiva do esporte e do lazer · Estimular a produção de conhecimento sobre as possibilidades de desenvolvimento da cadeia produtiva do esporte sobre as bases da economia solidária. |
| 4. Vinculação aos investimentos sociais dos recursos públicos repassados às empresas vencedoras de licitação | · Estipular, Instituir ou implantar contrapartida de empresas ganhadoras de licitações e responsáveis por obras, serviços em mega eventos esportivos ou eventos afins. · Instituir, nos editais, que empresas ganhadoras de licitações destinem verba para comunidades que desenvolvem o esporte e lazer. |
ESTAS PROPOSTAS DAS ETAPAS LIVRES FORAM ENVIADAS E CONSTAM NO CADERNO DE RESOLUÇÕES DA ETAPA NACIONAL
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