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Participação e responsabilidade na construção das cidades

Ajudar o governo a pensar as cidades do Distrito Federal. Este é o objetivo da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. Um diálogo franco e aberto em que os consensos e divergências serão debatidos de forma democrática.

Instituição pública responsável pelas políticas de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação — Sedhab chama a sociedade a participar das reuniões da Conferência, onde a população terá a oportunidade de participar de decisões fundamentais para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida na sua cidade. Será o momento de apresentar os problemas do seu cotidiano.

Por isso, a Sedhab vai realizar reuniões preparatórias e conferências locais em todas as cidades do Distrito Federal.

 PRINCIPAIS PONTOS A SEREM DEBATIDOS

• Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS

A Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo – LUOS constitui um dos instrumentos urbanísticos mais aguardados para regular as categorias de usos e as formas de ocupação dos lotes, ou seja, como e o quanto pode ser construído dentro de cada lote: altura, afastamento e tamanho da edificação. A LUOS estabelece os parâmetros e diretrizes urbanísticas de uso e ocupação do solo.

• Definição das poligonais das Regiões Administrativas.
• Definição das Poligonais dos parques.
• Codigo de Edificações
• Difinição da composição e organização dos Conselhos das Unidades de Planejamento Territorial (CUP) e dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CL) para estruturação do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).
• Aprovação e implementação dos diversos instrumentos da política urbana, entre eles o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social - Plandhis e diversos fundos e conselhos gestores.
• Integração da política urbana no terrirório: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação, qualidade de vida, entre outros.
• Relação entre os programas governamentais como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de Desenvolvimento Urbano.
• Aplicação do estabelecimento no Estatuto da Cidade no Distrito Federal.

COMO SERÃO REALIZADAS AS CONFERÊNCIAS?

Serão realizadas 33 conferências locais: uma em cada cidade do Distrito Federal, sendo duas em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia pelas características socioeconômicas.

Em seguida, serão realizados sete fóruns: um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Sendo concluída com a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária.

O QUE A CONFERÊNCIA SE PROPÕE SER:

• Espaço de diálogos, debate e proposições(deliberações) sobre a política pública de desenvolvimento urbano para o Distrito Federal.
• Espaço de eleição de representantes que levam adiante as ideias e propostas aprovadas no âmbito dos foruns locais para o encontro final da Conferência.
• Instância convocada e coordenada pelo poder executivo.
• Mapeamento dos problemas - consensos e divergências em relação aos problemas das cidades.

O QUE A CONFERÊNCIA NÃO PRETENDE SER:

• Espaço de deliberações sobre reinvindicações corporativas. O debate deve ser focado em prol do coletivo.
• Ambiente para denuncismos individuais e práticas de cunho político-ideológico, ainda que essas manifestações sejam legítimas e legais.
• Instância para aprovação de programas macro, uma vez que existem programas governamentais que cumprem este papel. A ideia é, com base no debate, transformar anseios em propostas claras, estas, sim, aprovadas e priorizadas pelo governo.
• Espaço anárquico e isento de regras. Haverá um regimento interno com regras, prazos e orientações para a realização dos trabalhos nos fóruns e na Conferência.
• Espaço para debates acadêmicos apesar de pressupor a importância da participação de especialistas na orientação dos trabalhos. Cabe apenas informar que, ao contrário de um congresso acadêmico, o escopo está mais voltado à formulação de políticas públicas a partir de um diálogo social entre diferentes segmentos - com visões, percepções e demandas diferenciadas acerca dos mesmos temas.

• Manual da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária – Perguntas e Respostas
• Formulário de Sugestões
• Regiões Administrativas - RAs
• Calendário Oficial Conferências Locais
• Decreto 33.215 22/09/2011
• Regimento Interno para a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária
• Regulamento da Conferência Distrital das Cidades - Extraordinária

Cronograma de Atividades da Conferência Distrital das Cidades - Extraordinária

Nº	ATIVIDADE	DURAÇÃO SUGERIDA
1	Credenciamento	120 min (8:00h às 10:00h)
2	Abertura	30 min (9:00h às 9:30h)
3	Leitura do Regimento	30 min (9:30h às 10:00h)
4	Coffee-Break	20 min (10:00h às 10:20h)
5	Palestras	70 min (10:20h às 11:30h)
6	Formação de grupos	20 min (11:30h às 11:50h)
7	Breves avisos	10 min (11:50h às 12:00h)
7	Intervalo para o almoço	120 min (12:00h às 14:00h)
8	Discussão/formulação propostas	120 min (14:00h às 16:00h)
9	Coffee-Break	20 min (16:00h às 16:20h)
10	Plenária e encaminhamentos	60 min (16:20h às 17:20h)
11	Eleição dos Delegados	40 min (17:20h às 18:00h)

Neste fim de semana, as reuniões acontecem em:

IV - OESTE	RA III - Taguatinga	Auditório do Centro Cultural Taguapark	22/10/2011 05/11/2011 Das 8h às 18h
	RA IV- Brazlândia	CRAS Central - Área Especial 01 Norte	22/10/2011 Das 8h às 18h
	RA IX - Ceilândia	Faculdade IESB QNM 31 Área Especial - Ceilândia Norte	22/10/201 05/11/2011 Das 8h às 18h
	RA XII - Samambaia	SEST - SENAT  Centro de Ensino 01 Qd. 303	22/10/2011 05/11/2011 Das 8h às 18h